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Elis Cristina G Silva

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Definição · há 17 anos

Abandono intelectual

Negligência na educação de filho pelos pais ou de menor confiado à guarda de alguém, deixando de prover a ele a instrução primária, quando em idade escolar, ou permitindo que adquira hábitos...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

Criminalizar abandono intelectual facilita controle

O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. De acordo com o o juiz...

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